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TCE-RS fará Tomada de Contas Especial na Corsan

Em sessão da 1ª Câmara do último dia 22, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou regulares, com ressalvas, as contas de gestão, do exercício de 2014, dos ex-administradores da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) Tarcísio Zimmermann, Arnaldo Luiz Dutra, Eduardo Antônio Peters, Alexsander Cerentini Pacico, Júlio César Riemenschneider de Quadros, Luiz Fernando Jochims, Antônio Carlos Martins, Antônio Gomes e Júlio César Dorneles da Silva. A decisão não é definitiva, cabendo recursos ao TCE-RS após a publicação no Diário Eletrônico do Tribunal.

Acompanhando o voto do relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, o TCE-RS decidiu que os gestores Arnaldo Luiz Dutra, Eduardo Antônio Peters, Alexsander Cerentino Pacico e Luiz Fernando Jochims deverão retornar aos cofres públicos a quantia de R$ 81.429,39, referente a Autos de Infração Ambientais emitidos pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) em razão de diversas licenças ambientais vencidas e em desacordo com a legislação e à emissão de autos de infração pelo Ministério do Trabalho em decorrência de irregularidades identificadas em procedimento de fiscalização do MTE.

Além disso, os gestores Tarcísio Zimmermann, Arnaldo Luiz Dutra, Eduardo Antônio Peters e Alexsander Cerentini Pacico deverão pagar multa de R$ 1,3 mil, por inobservância às normas da administração financeira e orçamentária, enquanto a penalidade aplicada a Júlio César Riemenschneider de Quadros, Luiz Fernando Jochims, Antônio Carlos Martins, Antônio Gomes e Júlio César Dorneles da Silva foi de R$ 1 mil para cada.

Na mesma decisão, o Tribunal determinou a instauração de Tomada de Contas Especial na Companhia, para apurar as causas e as responsabilidades do atraso na entrega de informações e demonstrações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais, o que gerou o pagamento de multas e juros, ocasionando danos ao Erário no montante de R$ 6.595.876,52.

O atual gestor da Corsan deve adotar medidas efetivas para evitar a ocorrência das inconformidades apontadas no relatório e voto, especialmente com relação às irregularidades constatadas em prestações de contas relativas ao Fundo Municipal de Gestão Compartilhada (FMGC) e às multas emitidas pela Fepam.

Assessoria de Comunicação Social - TCE-RS

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