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Passagens do coletivo urbano valem até 18 de março

Decreto foi assinado somente na tarde de sexta-feira e prazo estabelecido é diferente de publicações de fontes não oficiais

Na tarde da última sexta-feira, 31 de janeiro, o prefeito Jacques Barbosa assinou o decreto 3.884 que estipula a data de 18 de março do corrente ano o prazo de validade das fichas e para a troca de passagens pelos usuários do transporte coletivo urbano de Santo Ângelo.

O documento dá nova redação aos decretos 3801 de 28 de novembro de 2018 e 3.319 de 21 de maio de 2010, e estabelece os critérios para a substituição dos vales-transporte, condicionando a troca à apresentação de comprovante fiscal de compra, emitida em favor do usuário individual, de empresa privada ou de órgão público, podendo ser feita pela pessoa jurídica ou pelo próprio empregado. Conforme a nova redação, o empregado poderá substituir seus vales-transporte apresentando o comprovante de desconto e/ou recebimento do benefício.

Diferentemente do publicado em setores da imprensa, sem a assinatura oficial do decreto pelo chefe do Executivo, fato que ocorreu somente na tarde desta sexta-feira, 31, o jurídico do município adotou o prazo de 90 dias, a partir da data de início da substituição dos vales pela empresa, em 18 de dezembro de 2019.

O chefe de Gabinete do Executivo, Airton Peruzzi, acompanhou o ato de assinatura

Foto/texto: Tarso Weber

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© Radiocom Santo Ângelo

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