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Novo decreto regulamenta funcionamento do comércio com restrições

Na manhã desta quinta-feira, 16, o prefeito Jacques Barbosa reuniu os membros do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 para tratar sobre o novo decreto de flexibilização dos estabelecimentos comerciais em Santo Ângelo. O decreto foi publicado nesta sexta-feira, 17.

A reunião foi realizada no Plenário Juarez Lemos da Câmara de Vereadores e contou com as presenças do prefeito; do secretário municipal de Saúde, Luis Carlos Cavalheiro; coordenador regional de Saúde, Iury Sommer Zabolotsky; secretário municipal de Indústria e Comércio, João Baptista Santos da Silva e representantes das demais entidades que compõem o Comitê.

Os critérios do decreto municipal foram discutidos. O prefeito Jacques Barbosa apresentou os aspectos gerais da nova determinação e eles foram avaliados de forma conjunta. Jacques lembrou que as decisões são tomadas com base na legislação, com preservação da saúde e a responsabilidade da gestão municipal.

Já o secretário Cavalheiro afirmou que a opção pela flexibilização do comércio é legítima. “Entretanto, temos que entender que o risco existe e, por isso, é muito importante seguir as recomendações de higienização e os cuidados pessoais”.

DELIBERAÇÕES

Foi deliberado que os estabelecimentos irão trabalhar com 30% de sua capacidade de atendimento conforme o alvará ou Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI). Além disso, as pessoas que trabalharem com atendimento ao público terão de usar luvas e máscaras, o distanciamento será de, no mínimo, dois metros entre as pessoas, e a adoção de todos os procedimentos de higienização recomendados nas estruturas, equipamentos e máquinas utilizadas. Para a população é feita a recomendação do uso de máscaras.

Continuam cancelados eventos, atividades, reuniões e congêneres, em locais fechados, tais como bares, pubs, casas noturnas, teatros, cinemas e museus. Mesmo em locais abertos, seguem cancelados eventos com aglomeração prevista com mais de 30 pessoas. A presença máxima de 30 pessoas vale, também, para celebrações religiosas.

Também seguem suspensas as atividades em quadras esportivas, campos de futebol, canchas de bocha, estúdios de dança, casas de festas, espaços kids e afins. São exceções atividades físicas de reabilitação com orientação médica.

Com relação ao funcionamento das escolas, o prefeito salientou que segue valendo as determinações do Estado e até o dia 30 deste mês as aulas seguem suspensas nas redes municipal, estadual e particular e em todos os níveis. O decreto pode ser conferido no site www.santoangelo.rs.gov.br

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