Aprovado projeto de lei que libera agrotóxicos proibidos no país de origem
Por 37 votos a favor e 15 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira, 29 de junho, o Projeto de Lei 260/2020, de autoria do Poder Executivo, que muda a legislação referente ao uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul para permitir a importação e o uso nas lavouras do Estado de produtos banidos em países sede dos fabricantes.
O Projeto de Lei altera Lei Estadual 7.747/82, aprovada em 1982, que proibia o uso de todos os agrotóxicos que não fossem autorizados no país de origem. Autor da lei agora alterada, o Ex-deputado Antenor Ferrari (MDB) chegou a se reunir com representantes do governador Eduardo Leite (PSDB) na semana passada para solicitar que o governo retirasse o projeto da pauta.
Na ocasião, ele pontuou que a lei de 82 fora construída com o apoio de diversas entidades da área ambiental e era considerada um avanço conquistado pelo Rio Grande do Sul.
Pelo projeto aprovado, que ainda segue para sanção do governador, fica admitida a distribuição e comercialização de agrotóxicos e derivados que estejam previamente autorizados pelo governo federal e pelo governo estadual. A menção ao país de origem foi suprimida da legislação.
Na justificativa para o projeto, o governo argumenta que a legislação segue prevendo a proibição de agrotóxicos que não observem requisitos de preservação da saúde e do meio ambiente conforme o Estatuto Nacional dos Agrotóxicos.
Durante a sessão, o Deputado Edegar Pretto, lembrou que a lei de 1982 foi fruto de um amplo debate que a sociedade fez na época e registrou que, ano passado, ele apresentou documento ao governador Eduardo Leite, em nome de 241 entidades, pedindo a retirada do regime de urgência, o que foi acatado na ocasião. No entanto, em maio, novamente o Projeto de Lei recebeu regime de urgência.
Votaram a favor:
Beto Fantinel (MDB) Carlos Búrigo (MDB) Clair Kuhn (MDB) Gilberto Capoani (MDB) Patrícia Alba (MDB) Vilmar Zanchin (MDB) Adolfo Brito (PP) Ernani Polo (PP) Frederico Antunes (PP)
Issur Koch (PP)
Marcus Vinícius (PP)
Sérgio Turra (PP)
Aloísio Classmann (PTB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Luís Augusto Lara (PTB)
Capitão Macedo (PSL)
Ruy Irigaray (PSL)
Tenente Coronel Zucco (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Eduardo Loureiro (PDT)
Gerson Burmann (PDT)
Faisal Karam (PSDB)
Mateus Wesp (PSDB)
Pedro Pereira (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Dalciso Oliveira (PSB)
Elton Weber (PSB)
Franciane Bayer (PSB)
Fran Somensi (Republicanos)
Sergio Peres (Republicanos)
Fábio Ostermann (NOVO)
Giuseppe Riesgo (NOVO)
Paparico Bacchi (PL)
Eric Lins (DEM)
Neri o Carteiro (Solidariedade)
Rodrigo Maroni (PMB)
Votaram contra:
Edegar Pretto (PT) Fernando Marroni (PT) Jeferson Fernandes (PT) Luiz Fernando Mainardi (PT) Pepe Vargas (PT) Sofia Cavedon (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nuner (PT)
Tiago Simon (MDB)
Juliana Brizola (PDT)
Luiz Marenco (PDT)
Airton Lima (PL)
Thiago Duarte (DEM)
Luciana Genro (PSOL)
Gaúcho da Geral (PSD)