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Definidas pautas e delegados à Conferência Estadual de Segurança Alimentar

Propostas elencadas em Santo Ângelo serão levadas para o debate estadual, em Porto Alegre, dias 27 e 28 deste mês

Santo Ângelo realizou a sua IV Conferência Municipal e a Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, quando elencou uma extensa pauta de pleitos e definiu os delegados titulares e suplentes para o certame estadual de debates que será realizado dias 27 e 28 deste mês, em Porto Alegre.

Na conferência local, representantes da sociedade civil e dos governos debateram a atual situação da segurança alimentar e nutricional sustentável e apresentaram propostas de políticas públicas para a superação da fome e da miséria, para a promoção do Direito à Alimentação Adequada e Saudável, à valorização do alimento saudável na merenda escolar das escolas da rede de estadual de ensino e o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Rio Grande do Sul.

PAUTA

As propostas elencadas foram definidas em quatro eixos temáticos debatidos por grupos durante a conferência.

Produção, Abastecimento e Acesso aos Alimentos: fortalecer a agricultura familiar com politicas publicas de incentivos e subsídios; ampliar o quadro da Assistência Técnica oficial (Emater); retomada do Programa Alimenta Brasil (PAB) que substituiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tornando política pública e fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e incentivo à produção agroecológica e agricultura urbana.

Educação Alimentar e Qualidade dos Alimentos: valorização das professoras na área da alimentação (nutricionistas e técnicos) ampliando o quadro técnico por meio de concurso; implementação do eixo de educação alimentar e nutricional no Programa de Saúde na Escola, ampliando ações com Instituições não governamentais; fomentar ações de educação alimentar e nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS), com material técnico e capacitação das equipes com ênfase nos agentes comunitários de saúde; garantir às demais instituições e execução da educação alimentar e nutricional nos projetos políticos pedagógicos e mantenedoras.

Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional: implantação do PAA como política pública visando à garantia de Segurança Alimentar e fortalecimento da Agricultura Familiar; aumentar a visibilidade dos PPAS de conferências e espaços de discussão; e garantir recursos para financiar políticas públicas socioassistenciais.

Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN): correção e adequação de repasse financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no PNAE; desburocratização de repasses de recursos para entidades; ampliação do quadro de funcionários qualificados na área de Segurança Alimentar; elaborar e efetivar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

DELEGADOS

A Conferência Municipal também elegeu os delegados para a Conferência Estadual. Representando a sociedade civil, os titulares são: Edite Meotti; Varlei Machado da Rosa; Thaís Trindade; Sônia de Lemos Contri; Alexandra Dornelles, e Tereza dos Santos Morais; e Joseida Luísa Vidor, como suplente.

Representando o Governo Municipal foram escolhidos Ubiratan Gross Alencastro; Vera Sanchez; e Diomar Lino Formenton. Suplentes do setor governamental; Raquel Silveira Vieira; Bárbara Schuh Kae; e João Carlos Ganacini.

Foto: Divulgação



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