Santo Ângelo sanciona lei que institui a passagem social
Lei está entre os quatro projetos sancionados pelo prefeito Jacques Barbosa e contempla pessoas em situação de extrema vulnerabilidade
Em audiência com os vereadores da base do governo, na tarde desta segunda-feira, 13, o prefeito Jacques Barbosa sancionou quatro leis municipais, entre elas, a implantação do Programa Passagem Social, de iniciativa do Executivo, que autoriza o município a custear passagens para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com o prefeito, o transporte público municipal é garantia constitucional e com a crise econômica e o conseqüente aumento da pobreza em todo o país, Santo Ângelo lança um olhar humanizado e sensível para quem não dispõe de recursos para utilizar o transporte coletivo. “A pretensão é favorecer os cadastrados nos programas sociais e incentivar pessoas em idade de trabalhar para quem possam se utilizar do transporte coletivo urbano para a busca de colocação no mercado de trabalho. É um programa que vem sendo adotado por várias cidades do país, contemplando pessoas sem renda ou em situação de desemprego”, argumentou Jacques.
O programa será gerenciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
CEDÊNCIA
Também foi sancionada pelo chefe do Executivo a lei municipal número 4512/2022 que cede em uso gratuito o Estádio Municipal Carlos Wilson Schroeder para o Elite Clube Desportivo pelo prazo de cinco anos. O espaço será usado pelo clube para a prática esportiva e de recreação, jogos e treinos para as equipes dos naipes masculino e feminino e as despesas de água, luz, tributos, manutenção e limpeza da área correrão por conta do Elite.
MAIO AMARELO
De autoria da vereadora Simone Lunkes, foi sancionada a lei que institui em Santo Ângelo o “Maio Amarelo” como política pública do município e não apenas da gestão, para ações de prevenção e conscientização visando à redução de acidentes e mortes no trânsito urbano. A lei prevê que o Governo Municipal realize ações de educação preventiva, estimulando a adesão da sociedade civil organizada em debates, palestras e seminários.
CONSIGNADOS
Atendendo à solicitação das entidades representativas dos servidores públicos municipais, o prefeito Jacques Barbosa sancionou a lei municipal número 4510/2022, de iniciativa do Executivo, que ampliou em 5% o percentual máximo para a contratação de crédito consignado. O desconto automático em folha de pagamento de financiamento para os servidores passou de 30% para 35%.
PRESENÇAS
Participaram do ato de sanções pelo prefeito Jacques Barbosa, o presidente do Legislativo, vereador Vando Ribeiro de Souza; o secretário de Governo e Relações Institucionais, Jânio Bones, o assessor da secretaria, João Terra do Amaral; os vereadores Rodrigo Flores, Maurício Loureiro, João Cardoso, Marcos André de Almeida, Simone Lunkes, Márcio Antunes e Dionísio Faganello.
Fotos: Fernando Gomes
