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TCE-RS suspende licitação para compra de pneus em Santo Ângelo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência, determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 022/2020 do Município de Santo Ângelo, cujo objeto é a aquisição de pneus novos, câmaras e protetores, com desmontagem, montagem, balanceamento e geometria inclusos para a frota das Secretarias Municipais. O valor da licitação é de R$ 2.940.852,16. A conselheira substituta Daniela Zago concordou com análise da Área Técnica do TCE-RS, que considerou que as exigências constantes no edital evidenciam restrição ao caráter competitivo da licitação, dificultando a obtenção da proposta mais vantajosa para Administração o que fere o princípio da economicidade, entre outras irregularidades. Diante das inconformidades, foi determinada a suspensão do Pregão Eletrônico nº 022/2020, no estado em que se encontrar, abstendo-se o gestor de contratar por meio do mesmo procedimento licitatório. Em caso de elaboração de novo edital para o mesmo objeto, o Município deverá observar os apontamentos trazidos no Informe Técnico do TCE-RS. A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Santo Ângelo, Jacques Gonçalves Barbosa, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias.

Assessoria de Comunicação Social - TCE-RS

Contatos: (51) 3214 9870 e 9871

(51) 3214 9705 e (51) 9917 9642

Portal TCE: www.tce.rs.gov.br



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